Programa de Eficiência Energética
(PPE)
O PEE - Programa de Eficiência Energética é um programa regulado pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, cujo objetivo é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia.
Em 2000 foi sancionada a Lei 9.991/2000 que obriga as concessionárias e distribuidoras de energia a aplicarem 0,5 % da ROL - Receita Operacional Líquida em programas de eficiência energética.
PEE - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
O PEE incetiva o desenvolvimento de projetos de eficiência energética através do financiamento a juros zero
Focado para unidades consumidoras que exerçam atividades com fins lucrativos e a fundo perdido para entidades públicas, como prefeituras, hospitais, universidades, escolas, etc. O ponta pé do programa é o lançamento do edital da chamada pública pela concessionária ou distribuidora local onde constam as diretrizes para participação.
Para mais informações faça o download dos arquivos abaixo:
Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE/ ANEEL
Versão revisada e aprovada pela Resolução Normativa nº 830, de 23/10/2018.
A primeira etapa executiva é a elaboração da proposta de projeto, que inclui a realização de diagnóstico energético, orçamentação, cálculos de viabilidade, levantamento de informações e consolidação da documentação técnica e legal necessária para submeter à participação na processo da chamada pública. A seguir são apresentadas de maneira simplificada as etapas a serem percorridas.